As pessoas não devem ser presas sem terem a capacidade de contestar a legalidade dessa prisão.
(People should not be imprisoned without having the ability to challenge the legality of that imprisonment.)
Garantir que os indivíduos tenham o direito de contestar a sua detenção é fundamental para um sistema de justiça justo. Protege contra a prisão injusta e defende o princípio de que ninguém deve ser privado da liberdade sem o devido processo. Tal mecanismo não só protege os direitos individuais, mas também mantém os freios e contrapesos necessários para evitar abusos de poder. A defesa deste direito fundamental sublinha a importância da transparência, da responsabilização e do Estado de direito em qualquer sociedade democrática.
